Sobre os rumos do governo Temer

É cedo para balanços de fôlego, mas o governo interino de Temer dá sinais positivos, responsáveis, na área da economia, mas vai mal na área da política, com escolhas – em vários casos – incompatíveis com as novas exigências de transparência da sociedade brasileira.

Em todo caso, três aspectos merecem atenção em suas declarações de ontem: i. não vai usar a imagem de herança do passado para explicar as dificuldades do presente; o governo tem de agir nas condições q tem; ii. os cortes de gastos não vão afetar os percentuais de educação e saúde; iii. e, mais importante, o Executivo não vai mexer com, ou criar obstáculos às investigações e procedimentos da operação Lava Jato.

Nada para celebrações, mas declarações que apontam para compromissos importantes – minha posição é que a sociedade, quer dizer, os cidadãos devem estar alertas, vigiar e cobrar. Precisamos cada vez mais de uma cidadania ativa e crítica, até para dissipar a falsa noção de que as coisas q importam, as mudanças q queremos, dependem apenas de quem governa.
Bom dia a todos/as.

Ministro contra a Lava-Jato tem que ser demitido

A transparencia e a etica recomendam que o governo Temer demita de imediato o suposto ministro da Transparência, Fabiano Silveira, cujas posições a respeito da Operação Lava Jato comprometem a sua ação no combate à corrupção. O governo pode errar em muitas coisas, e em alguns casos até voltou atrás de seus erros, mas não pode ser ambíguo sobre a corrupção e a Lava Jato; ou está no combate ou é conivente, e isso é fundamental para saber se vai ter apoio da sociedade, algo que até agora ainda não conquistou.

A revelação dos diálogos gravados de Romero Jucá com Segio Machado, envolvendo a Operação Lava Jato e desdobramentos do impeachment, coloca o governo interino de Michel Temer em um dilema serissimo: se não fizer nada, Temer sera acusado de patrocinar as iniciativas sugeridas na conversa dos dois; se decidir agir – como seria de se esperar – terá de mudar, a poucos dias de sua posse, o perfil das suas escolhas para compor o governo. Não faltaram advertências de que a nomeaçao de políticos denunciados ou investigados na Lava Jato criaria impasses incorrigíveis para o seu governo.

Agora, ele ainda pode aproveitar a oportunidade, senão para demitir os envolvidos, esclarecer em definitivo a sua posição sobre a Operação Lava Jato, sob pena de deixar margem para ataques cada vez mais duros contra a sua legitimidade.

A sociedade tem o direito de saber, de modo inequívoco, a posição do governo interino quanto ao combate à corrupção; e o governo tem de saber que isso é algo de que depende em definitivo o destino final do processo de impeachment.

O governo Temer: primeiras análises

Michel Temer assume interinamente a presidência da República em meio a mais grave crise enfrentada pelo país desde a sua democratização. A crise é multidimensional, afeta a economia, a política e o sistema de valores da vida pública. Ela se caracteriza pelo fato de que cada uma dessas dimensões retroalimenta as demais, em processo contínuo de agravamento. A principal implicação é que quem se dispõe a resolver a crise não pode isolar apenas uma das dimensões para agir, mas tem de considerar os efeitos combinados dessa dinâmica sobre o conjunto, algo a que Dilma Rousseff não deu a devida atenção.

Essas características tornam gigantesco o desafio diante do qual está colocado quem, por exigência constitucional, deve enfrentar a crise. Temer estará preparado para enfrentar a oportunidade posta diante dele? Dilma e os seus defensores nem aceitam que a pergunta seja feita nestes termos, pois contestam a legitimidade do vice para exercer o poder, mesmo interinamente. Parecem ignorar que a legislação eleitoral exige que candidatos a presidência e seu vice se apresentem juntos aos eleitores, em chapa única, cuja definição radica no entendimento prévio de seus partidos. Omitem assim o fato de que os 54 milhões de votos dados a Dilma em 2014 também foram dados ao vice que ela escolheu.

Uma objeção diferente se refere a uma consideração teórica sobre o conceito de legitimidade. Não bastaria a definição formal desta, segundo alguns, pois o que consolida a legitimidade dos atores políticos é o seu desempenho. É neste terreno, portanto, que se situariam as questões mais cruciais a desafiar o novo presidente. O Brasil vive uma recessão aguda, o nó fiscal e o rombo de contas públicas alimentam a inflação e um desemprego alarmante, tudo agravado pelo conflito entre o legislativo e o executivo, e por um sistema partidário hiper fragmentado. Dirigente de um partido identificado com as práticas de fisiologismo, conseguirá o presidente interino fazer a economia voltar a crescer e, ao mesmo tempo, atender a demanda por mais serviços de saúde, educação e segurança com qualidade, reconquistando a confiança dos brasileiros nos políticos e nas instituições democráticas?

A montagem do ministério deu indicações de como Temer pretende enfrentar o desafio da governabilidade. Montou uma solida coalizão de centro, apoiada no PMDB, PSDB, DEM e PP, entre outros, indicando querer governar com o Congresso e priorizando medidas esperadas pelo mercado, como a reforma da previdência. Cortou ministérios, em decisão mais simbólica do que efetiva, e anunciou que pode diminuir o número de cargos comissionados, mas ignorou a grita para que não incluísse no governo políticos denunciados por mal feitos, mesmo tendo defendido a operação Lava Jato. Tampouco se definiu sobre a necessária reforma política, embora tenha falado em pacificação das forças políticas e em “salvação nacional”.

Os rumos da crise abriram uma janela de oportunidade para a democracia brasileira se aperfeiçoar, e isso não diz respeito apenas a indispensável retomada da economia e a punição da corrupção. Temer está diante de enorme chance de marcar sua passagem pelo poder como um governante inovador, algo para o que a sua habilidade de negociador político o credencia, mas ele não pode errar e separar as iniciativas econômicas das que dizem respeito ao necessário aperfeiçoamento do sistema político.

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