O governo Temer: primeiras análises

Michel Temer assume interinamente a presidência da República em meio a mais grave crise enfrentada pelo país desde a sua democratização. A crise é multidimensional, afeta a economia, a política e o sistema de valores da vida pública. Ela se caracteriza pelo fato de que cada uma dessas dimensões retroalimenta as demais, em processo contínuo de agravamento. A principal implicação é que quem se dispõe a resolver a crise não pode isolar apenas uma das dimensões para agir, mas tem de considerar os efeitos combinados dessa dinâmica sobre o conjunto, algo a que Dilma Rousseff não deu a devida atenção.

Essas características tornam gigantesco o desafio diante do qual está colocado quem, por exigência constitucional, deve enfrentar a crise. Temer estará preparado para enfrentar a oportunidade posta diante dele? Dilma e os seus defensores nem aceitam que a pergunta seja feita nestes termos, pois contestam a legitimidade do vice para exercer o poder, mesmo interinamente. Parecem ignorar que a legislação eleitoral exige que candidatos a presidência e seu vice se apresentem juntos aos eleitores, em chapa única, cuja definição radica no entendimento prévio de seus partidos. Omitem assim o fato de que os 54 milhões de votos dados a Dilma em 2014 também foram dados ao vice que ela escolheu.

Uma objeção diferente se refere a uma consideração teórica sobre o conceito de legitimidade. Não bastaria a definição formal desta, segundo alguns, pois o que consolida a legitimidade dos atores políticos é o seu desempenho. É neste terreno, portanto, que se situariam as questões mais cruciais a desafiar o novo presidente. O Brasil vive uma recessão aguda, o nó fiscal e o rombo de contas públicas alimentam a inflação e um desemprego alarmante, tudo agravado pelo conflito entre o legislativo e o executivo, e por um sistema partidário hiper fragmentado. Dirigente de um partido identificado com as práticas de fisiologismo, conseguirá o presidente interino fazer a economia voltar a crescer e, ao mesmo tempo, atender a demanda por mais serviços de saúde, educação e segurança com qualidade, reconquistando a confiança dos brasileiros nos políticos e nas instituições democráticas?

A montagem do ministério deu indicações de como Temer pretende enfrentar o desafio da governabilidade. Montou uma solida coalizão de centro, apoiada no PMDB, PSDB, DEM e PP, entre outros, indicando querer governar com o Congresso e priorizando medidas esperadas pelo mercado, como a reforma da previdência. Cortou ministérios, em decisão mais simbólica do que efetiva, e anunciou que pode diminuir o número de cargos comissionados, mas ignorou a grita para que não incluísse no governo políticos denunciados por mal feitos, mesmo tendo defendido a operação Lava Jato. Tampouco se definiu sobre a necessária reforma política, embora tenha falado em pacificação das forças políticas e em “salvação nacional”.

Os rumos da crise abriram uma janela de oportunidade para a democracia brasileira se aperfeiçoar, e isso não diz respeito apenas a indispensável retomada da economia e a punição da corrupção. Temer está diante de enorme chance de marcar sua passagem pelo poder como um governante inovador, algo para o que a sua habilidade de negociador político o credencia, mas ele não pode errar e separar as iniciativas econômicas das que dizem respeito ao necessário aperfeiçoamento do sistema político.

Desafios que aguardam Temer

Michel Temer terá de formar um novo governo se o Senado confirmar o impeachment de Dilma Rousseff. O pano de fundo é a mais grave crise enfrentada pelo País desde a democratização. Multidimensional, a crise afeta a economia, a política e o sistema de valores e de direção da sociedade, e cada uma dessas dimensões retroalimenta as demais. Uma de suas faces mais dramáticas é a aparente inexistência de líderes com perfil de estadista para responder à crise. Talvez, por isso, 92% de entrevistados de pesquisas de opinião afirmem que todos os políticos são ladrões, enquanto 89% não consegue apontar alguém capaz de tirar o país da crise. Temer será a resposta a isso?

Três são os desafios que ele enfrentará. Primeiro, formar um governo capaz de garantir a governabilidade sem fazer concessões ao fisiologismo. O País não aguenta mais a cultura do toma-lá-dá-cá para formar a maioria governativa. Acordos e negociações podem e devem ser feitos com transparência, abertos ao público, definindo com clareza, não só cargos, mas o papel exato de cada partido em programas de governo. Segundo, ele e o PMDB terão de apresentar rapidamente um plano de governo para responder à recessão, ao desequilíbrio fiscal e à perda de empregos, sem esquecer da crescente demanda popular por mais serviços públicos de qualidade, em especial, nas áreas de saúde, educação e segurança pública. Para isso, a interlocução com a sociedade civil é indispensável: com o mercado, os movimentos sociais e as associações profissionais e científicas.

Finalmente, Temer terá de ser suficientemente claro quanto à sua posição sobre o combate à corrupção. A sociedade não tolera mais ver os partidos e os políticos envolvidos em mal feitos. Temer tem de definir sua posição quanto à Operação Lava Jato, e mais do que isso, tem de dissipar as dúvidas sobre suposto acordo para salvar Eduardo Cunha de denúncias e acusações que pesam sobre ele.

O roteiro parece simples, mas, executado, talvez faça surgir um novo estadista no Brasil.

Mudanças nas instituições e na cultura política dos brasileiros

Finalmente alguém entendeu o sentido estratégico para a democracia brasileira da Operação Lava Jato, e como isso está induzindo a uma profunda mudança na cultura política elitista, autoritária, anti-institucional que, muitas vezes, leva à passividade cívica. Bem ou mal o Brasil está mudando e a impunidade em face da corrupção está sendo enfrentada. Leia-se o artigo de Joaquim Falcão na Folha: Lava Jato muda a Justiça e a Advocacia

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