O pós-Cunha para Temer

Com ou sem Eduardo Cunha, no que diz respeito às reformas na economia o presidente parece ter aderido, definitivamente, à máxima de seu ministro da Fazenda, Henrique Meirelles: “Devagar que eu estou com pressa”.

Confirmada, a cassação do mandato de Eduardo Cunha livra o presidente Michel Temer de um aliado politicamente incômodo, espécie de inimigo público nº 1, mas também abrir um período de insegurança no governo e no Congresso que deve ter repercussão sobre a votação das propostas de reforma que compõem o ajuste. A aprovação de medidas como teto para os gastos públicos, reforma da Previdência e flexibilização da legislação trabalhista já eram consideradas complicadas para um governo fraco, sem apoio popular. A situação tende a piorar se Eduardo Cunha efetivamente fizer uma delação premiada para evitar ser preso e preservar a família, como acreditam seus antigos aliados e os partidos.

Muito embora desgastado por uma série de denúncias de corrupção, Eduardo Cunha só começou a murchar efetivamente quando o Supremo Tribunal Federal (STF) o afastou da presidência da Câmara dos Deputados, em decisão tomada há pouco mais de quatro meses, em maio. Ainda assim conseguiu reunir o apoio de 170 deputados para a candidatura do deputado Rogério Rosso (PSDDF) para a sua sucessão na Câmara. Cassado, é certo que manterá a capacidade de fazer barulho. A dúvida é se terá poder de fogo bastante para fazer um rombo no casco do governo Temer. Uma avaliação de risco bem aceita nos palácios de Brasília é que teria pouco a acrescentar ao já dito por Fernando Baiano, o delator que operava para o PMDB no esquema do petrolão.

Sem turbulência maior nos próximos dias e semanas, Temer pode sair ganhando na Câmara com a ausência do deputado, um político de personalidade agressiva, mais temido do que respeitado. Com o Eduardo Cunha de quatro meses atrás o governo tinha na presidência da Casa um aliado que tanto poderia ser um facilitador como um obstáculo para as reformas. O custo das reformas seria alto. A tendência agora é que a relação de forças mude com o esvaziamento do Centrão, o acampamento do baixo clero montado e liderado por Cunha, e a restituição aos partidos da interlocução do Congresso com o governo. Esse seria o melhor dos mundos para o Palácio do Planalto, mas não é bem essa a configuração do horizonte próximo.

Atualmente, o presidente Michel Temer pode contar com o apoio consistente de cerca de 240 deputados, o que é insuficiente para a aprovação de emendas constitucionais, o que é o caso das propostas de reforma do ajuste fiscal. A oposição, por seu turno, conta com cerca de 100 votos firmes. A sorte da situação e da oposição, portanto, depende dos votos daqueles deputados que declaram “apoio condicionado” ao governo, calculados em 173 pelo diretor de pesquisas do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antonio Augusto Queiroz. É mais ou menos o que restou do Centrão, até agora, e o número de votos que teve Rosso na eleição para a cadeira de Cunha. Tratase de um apoio “condicionado” mais a razões fisiológicas que doutrinárias, mas que no caso das reformas anunciadas dependem também da repercussão eleitoral das medidas.

Temer conhece como poucos as dificuldades para votar uma reforma previdenciária, mudança que mexe com o bolso e a vida das pessoas. O presidente foi um dos relatores da proposta enviada ao Congresso pelo expresidente Fernando Henrique Cardoso. Em seu primeiro mandato, o tucano quebrou monopólios e mudou o conceito de empresa nacional escrito na Constituição, mas engasgou quando tentou fazer as reformas administrativa e previdenciária. À época, como agora Temer, FHC tentou aprovar a idade mínima (60 anos para homens e 55 para mulheres, ante os 65 em discussão) para a aposentadoria e não conseguiu. Na reforma administrativa, cujo relator era Moreira Franco, amigo de Temer, FHC empacou, entre outras coisas, na criação do regime jurídico único e no fim da estabilidade do servidor.

Esse é o quadro que justifica a cautela de Michel Temer no encaminhamento das reformas. Ao lado do presidente há quem julgue ser menos desgastante a remessa de todas as propostas para o Congresso já, mesmo com o risco de dividir o governo em diversas frentes de combate simultâneas a oposição teria também de concentrar seus ataque, segundo se justifica. A inclinação de Temer, na realidade a decisão, é pela gradualismo. Talvez não baste. A calibragem das medidas também será fundamental.

Com ou sem Eduardo Cunha, no que diz respeito às reformas na economia o presidente parece ter aderido, definitivamente, à máxima de seu ministro da Fazenda, Henrique Meirelles: “Devagar que eu estou com pressa”.

Lula e a Justiça

Lula teve mais motivos para ir à posse da ministra Carmen Lucia na presidência do Supremo Tribunal Federal que o fato de têla indicado para o STF. Segundo amigos do expresidente, as tentativas recentes de Lula para se livrar da jurisdição do juiz Sérgio Moro apenas serviram para indispôlo com o Ministério Público Federal, com o ministro Teori Zavascki, relator da LavaJato no Supremo e com o STF, sem falar do próprio juiz da primeira instância.

Reforma ministerial

Salvo uma ou outra mudança pontual, o presidente Michel Temer não pensa em promover uma reforma do ministério. Não faz sentido mudar agora o ministério do impeachment, que parece ser suficiente para aprovar as reformas, e antes de uma eleição que deve estabelecer nas urnas uma nova correlação de forças políticas, as partir do fim de outubro.

A eleição também não deve ser entendida como o marco zero para a reforma de um ministério em que despontam alguns ministros reincidentes em trapalhadas como Ricardo Barros (Saúde). Depois das eleições municipais tem Natal e Ano Novo. E a nova configuração política determinada pelas eleições só fica pronta mesmo em fevereiro, após as eleições para as mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Raymundo Costa é repórter especial de Política, em Brasília.

Publicado em Valor Econômico de 13 de setembro de 2016,

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